TJ nega pedido de prisão de Pimenta Neves

Habeas corpus. Tráfico. Instrução criminal

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Ação de indenização.

Danos morais. Veiculação de imagens constrangedoras.

Apenas advogados podem fazer sustentação oral no STF

Magistrada cita Constituição e STF para não decretar prisão preventiva de Wagner Soares Nóbrega

A juíza substituta do 2º Tribunal do Júri da Capital, Ana Flávia de Carvalho Dias Vasconcellos, recebeu a denúncia do Ministério Público contra Wagner Soares Nóbrega. Contudo, não decretou sua prisão preventiva, solicitada por autoridade policial. A magistrada também determinou a citação do denunciado para tomar ciência da acusação e apresentar defesa escrita.

Penas devem ser unificadas se cumprimento da restritiva de direito não é compatível com prisão em curso

A decisão é da Quinta Turma.

Habeas corpus. Tráfico de drogas.

Presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar. Ordem denegada.

Lesão corporal leve. Artigo 129, caput, do CP.

Sentença condenatória. Inconformidade defensiva.

Inafiançabilidade: a genalogia de um equívoco

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor na graduação e pós graduação da Unisal nas matérias de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial.

Embargos infringentes.

Notícias veiculadas em jornal. Ofensa à honra.

Estado terá que indenizar por danos morais cidadãos que sofreram agressões

Ação Ordinária

Mantida prisão de policial condenado por tráfico, concussão e extorsão na Bahia

Policial recebia R$ 500 mensais para deixar de cumprir suas obrigações funcionais

Sexta Turma nega habeas corpus a advogado condenado a 36 anos por exploração sexual de menor

A defesa sustentava que a gravidade abstrata do crime e a comoção social não seriam fundamentos idôneos para o decreto de prisão preventiva

Bombeiros vão continuar presos, após a invasão do Quartel-General da corporação

Pedido de relaxamento da prisão

OAB apóia edição de súmula vinculante pelo STF para combater censura prévia

Tribunal Pleno mantém prisão de réu reincidente acusado de assalto

A decisão foi tomada em unanimidade de votos pelos desembargadores componentes do Pleno do TJ/AL.

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Igreja é condenada a indenizar homem após expor adultério em culto

Conduta feriu direito à imagem, intimidade e honra

Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado. Prisão Preventiva

Reiteração Delitiva.

Proposta restringe direito de recorrer de sentenças penais

Segundo o deputado, autor do projeto, os criminosos se aproveitam da legislação para fugir da própria lei